A Prefeitura de Rio do Sul passou a adotar um novo procedimento para a fiscalização de veículos abandonados em vias públicas. A mudança foi incorporada à legislação municipal por meio de alteração na Lei nº 5.796/2016 e estabelece a utilização de um adesivo oficial de notificação, afixado em local visível do veículo, antes que seja realizada a remoção.

A medida tem como objetivo tornar o processo mais transparente, eficiente e seguro juridicamente, garantindo ao proprietário ciência da irregularidade constatada e prazo para regularização da situação. A partir da notificação, o responsável pelo veículo tem cinco dias para retirá-lo da via pública. Caso o automóvel permaneça no local após esse período, poderá ser removido para o pátio do guincho conveniado ao município.

De acordo com a comandante da Guarda Municipal de Rio do Sul, Luciméri Bernardes da Silveira, a inclusão do adesivo fortalece o caráter preventivo e educativo da fiscalização.

“A notificação visual permite que o proprietário tenha conhecimento da situação e possa tomar as providências necessárias dentro do prazo estabelecido. Além disso, o procedimento traz mais transparência e segurança para todas as etapas da fiscalização”, afirma.

O trabalho tem início a partir de denúncias registradas pelo telefone de emergência 153. Após o chamado, uma guarnição da Guarda Municipal realiza vistoria no local para verificar se o veículo se enquadra nas condições previstas na legislação para caracterização de abandono. Confirmada a situação, é elaborado um relatório e afixado o adesivo de notificação, contendo informações como a data da constatação, o local da ocorrência, referência à legislação municipal e o prazo para regularização.

Paralelamente, a Central de Operações busca contato com o proprietário por meio dos dados cadastrais disponíveis nos sistemas de consulta. Encerrado o prazo de cinco dias, uma nova vistoria é realizada. Caso o veículo permaneça na via pública, é providenciada sua remoção.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Rio do Sul, Mário Ponticelli Júnior, a atualização da legislação atende a uma demanda recorrente da população e contribui para a preservação dos espaços urbanos.

“Os veículos abandonados geram impactos na mobilidade, na segurança e até na saúde pública. A nova sistemática busca equilibrar o interesse coletivo com o direito do proprietário, garantindo ampla comunicação antes de qualquer medida de remoção”, destaca.

Entre as situações mais frequentemente relatadas pelos moradores estão veículos estacionados por longos períodos em vias públicas, com sinais evidentes de abandono, acúmulo de água, crescimento de vegetação ao redor e condições que favorecem a proliferação de vetores de doenças.

A utilização dos adesivos começou recentemente e já apresentou resultados. De acordo com a Guarda Municipal, dois veículos notificados foram retirados pelos próprios proprietários antes da necessidade de remoção por parte do município.

A orientação da Secretaria de Segurança Pública é que moradores que identifiquem veículos aparentemente abandonados procurem, sempre que possível, dialogar com o proprietário. Quando isso não for viável, a recomendação é registrar a situação junto à Guarda Municipal pelo telefone 153, para que a ocorrência seja avaliada e as providências cabíveis sejam adotadas.

Os proprietários que receberem a notificação e tiverem dúvidas sobre o procedimento podem entrar em contato pelo telefone 153 ou pelo e-mail [email protected], informações que também constam no adesivo afixado nos veículos.