O município de Rio do Sul está prestes a passar por uma atualização significativa em sua estrutura de governança turística. Um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Manoel Arisoli Pereira à Câmara de Vereadores, propõe a reestruturação completa do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). A iniciativa visa adequar a legislação que rege o órgão às demandas contemporâneas do setor, revogando a Lei nº 3.195, de 27 de agosto de 1997, que se mostra defasada.
A nova proposta mantém o Comtur vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mas reforça seu caráter permanente e suas funções consultiva, propositiva, deliberativa e fiscalizadora. O objetivo central é que o conselho se torne um agente fundamental na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas municipais voltadas para o turismo, um setor com potencial de crescimento para a economia local.
Entre as novas atribuições detalhadas no projeto, destacam-se a proposição de diretrizes estratégicas para o desenvolvimento turístico, o monitoramento do Plano Municipal de Turismo e o fomento a programas e investimentos que impulsionem o setor. O Comtur também terá um papel ativo na divulgação dos atrativos regionais, no apoio a pesquisas, na qualificação profissional e na promoção de um turismo sustentável, acessível e inclusivo, buscando diversificar a oferta e atrair novos visitantes.
A composição do Comtur também foi redefinida para garantir uma representatividade mais ampla e efetiva. Serão 12 membros titulares, com igual número de suplentes, divididos igualmente entre representantes do Poder Público Municipal e entidades da sociedade civil. O Poder Público será representado por seis secretarias e fundações, enquanto a sociedade civil contará com a participação de importantes instituições como a Acirs, Amavi, CDL, CINF, Sebrae e Senac. O projeto também prevê a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho para aprofundar discussões específicas, garantindo maior agilidade e especialização nas deliberações.
